Nesta sexta-feira (19), às 14h, Canguaretama terá a primeira união homoafetiva oficializada. O noivo Anderson Carlos da Silva pretende chegar ao cartório da cidade usando um belo vestido de noiva para fazer juras de amor a George Tales da Silva.
A união se tornou possível depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal, no dia 06 de maio de 2011, que decidiu que a união estável gay está juridicamente reconhecida no Brasil. Com expressiva maioria de votos, os ministros do STF reconheceram a união estável homoafetiva e seus efeitos jurídicos.
A decisão cria um precedente nacional: gays podem manter uma união estável registrada no Brasil, sendo assim reconhecida pela justiça. Isso garante direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, regulamentação da comunhão de bens e previdência. A decisão também deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então como família gays que possuem filhos adotivos.
A partir da decisão o casal homossexual pode pedir o reconhecimento da união civil em cartório, ou juridicamente comprovar a união estável afim de usufruir dos direitos comuns a casais heterossexuais. A decisão também deve facilitar a aprovação da PLC 122, criada para ser uma lei anti-homofobia. A causa foi várias vezes citada nos discursos dos votos.
É o fresco é?
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