Defendida pelo deputado federal Fábio Faria (PSD) desde sua apresentação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução de taxas como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na comercialização de CDs e DVDs produzidos no Brasil, foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara Federal.
PEC é de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O texto agora segue para a apreciação do Senado.
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