A Justiça Eleitoral,
representada pela juíza Daniela Cosmo, da 11ª zona eleitoral, na Comarca de
Canguaretama, reuniu candidatos das diversas coligações de Canguaretama, Vila Flor
e Baía Formosa para dar orientações sobre o que a legislação permite e proíbe
nas próximas eleições municipais, especialmente com relação à propaganda
eleitoral.
Ela avalia que os candidatos,
neste ano, estão mais conscientes da lei e que as denúncias de compras de voto
e propaganda irregular são as demandas mais comuns. “Esta reunião aconteceu
justamente para reforçar que a Justiça está aqui e que fiscalizaremos as
atividades para garantir o respeito ao cidadão”, afirma.
A juíza enfatizou ainda a necessidade
de os candidatos respeitarem os limites quanto à divulgação sonora, que deve
ocorrer somente no horário permitido (das 8 às 22 horas), assim como manter o
limite de quatro metros quadrados nas propagandas visuais.
Quem desejar comunicar
possíveis condutas irregulares por parte dos pleiteantes a vereador ou prefeito
pode procurar a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público e registrar sua
denúncia, acompanhada das devidas provas. A legislação eleitoral está
disponível no site do TRE (www.tre-rn.jus.br).
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