A Prefeitura Municipal de Canguaretama deverá
suspender definitivamente o contrato que visava a compra de 9500
botijões de gás, o que custaria mais de R$ 500 mil aos cofres públicos, de acordo com determinação do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o processo nº 3688/2012-TCE, Informação Seletiva e
Prioritária, o corpo técnico do TCE apontou irregularidades no pregão
presencial, deflagrado pela Prefeitura de Canguaretama, tais como: a
pretensão de uso de aquisição de botijões de gás para serem empregados
na frota de veículos do Município; na contratação de proposta por valor
superior ao orçado e na aquisição de quantidade de botijões em volume
desarrazoadamente alto para os padrões de utilização apontados.
Em sua defesa, o prefeito municipal alegou que os botijões de gás
seriam usados na preparação de merenda escolar e justificava o preço do
contrato no valor de R$ 536 mil “em razão de não haver acudido nenhum
interessado ao pregão inicial”.
Fonte: Tribuna do Norte
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