O Brasil
ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à internet em banda larga no último dia
7 de maio. Para aumentar esses números, os municípios agora podem prestar
serviços de banda larga para a população. A decisão da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) simplifica a prestação de serviço de banda larga
pelas prefeituras, e entidades da administração pública direta e indireta e
organizações sem fins lucrativos. As novas regras estão no regulamento do
Serviço Limitado Privado (SLP).
Com a mudança, o
acesso à internet será ampliado principalmente pela população não atendida
pelas atuais prestadoras de serviços. Com a alteração do regulamento, os municípios interessados poderão prestar o serviço de forma direta para a
população, sem necessidade de contração de empresas terceirizadas. Só será
preciso utilizar o Serviço Limitado Privado (SLP).
Mas vale lembrar
aos gestores que para explorar o SLP, as prefeituras dependem de prévia
autorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no
Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços
de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
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