A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) fez um
pronunciamento, nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa destacando a
necessidade do governo do Estado repassar mais recursos para a Defensoria
Pública do Rio Grande do Norte. “A parcela maior do povo brasileiro e de nosso
Estado também, não tem condições para pagar um advogado. Além disso, não tem
conhecimento de que pode sim, dispor desse serviço da Defensoria, pago pelo
Estado. É para isso que foram criadas, em todo o país, as defensorias
públicas”, frisou a deputada, que constantemente destaca em plenário as
questões envolvendo esse órgão jurídico.
Gesane frisou ainda que, para o Orçamento Geral do
Estado de 2013, a Defensoria Pública solicitou cerca de R$ 22 milhões, mas o
governo do Estado reenviou a peça orçamentária para eles com corte, ou seja, no
valor de apenas R$ 17 milhões. “A Associação dos Defensores argumenta que toda
programação da Defensoria foi estabelecida para R$ 22 milhões e, sem esse
recursos, diversos projetos e melhorias estariam inviabilizados”, disse.
O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com
menor investimento em Defensoria Pública. Em
2012, para cada R$ 100,00 gastos com o aparelho judiciário
estadual (Tribunal de Justiça; Ministério Público e Defensoria Pública),
R$ 75,34 ficaram com TJ, R$ 23,59 com o MP e apenas R$ 1,07 com a Defensoria. Enquanto
a média de investimento em defensorias públicas em outros estados é de 18
milhões de reais por ano, no RN, o custo não passa de 12 milhões.
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