A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido desde sexta-feira,
19 de outubro, diversas ligações de gestores preocupados com o bloqueio do
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Cerca de 420 Municípios tiveram o repasse do 2° decêndio do FPM bloqueado. A
Constituição Federal determina, em seu art. 160, Parágrafo Único, que a entrega
do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao Governo
Federal e suas autarquias. A entidade alerta que o Município que teve a cota do
Fundo de Participação retida, deverá procurar o órgão regional responsável pela
retenção.
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